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Utilização dos telemóveis em voo

Os consumidores terão em breve a possibilidade de utilizar os seus telemóveis com toda a segurança a bordo dos aviões. A Comissão decidiu harmonizar as regras técnicas para a implantação segura dos serviços de comunicações móveis em voo (serviços MCA). A abertura do espaço aéreo europeu aos serviços MCA depende igualmente da coordenação entre as medidas nacionais de licenciamento para a utilização de um dos primeiros verdadeiros serviços de telecomunicações pan-europeus.

ACTO

Decisão 2008/294/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2008, sobre as condições harmonizadas de utilização do espectro para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na Comunidade.

SÍNTESE

Os serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) oferecem aos passageiros a possibilidade de utilizarem os seus telemóveis a bordo para efectuarem chamadas e enviarem ou receberem mensagens enquanto voam na Europa.

O quadro geral para a utilização dos telemóveis em voo depende de dois factores:

  • harmonização dos parâmetros técnicos dos equipamentos a bordo para a utilização do espectro radioeléctrico (castellanodeutschenglishfrançais) no espaço aéreo europeu;
  • uma abordagem coordenada das condições e procedimentos nacionais de autorização respeitantes à utilização do espectro radioeléctrico nos serviços MCA.

A companhia aérea poderá pedir no país em que está registada uma licença de telefonia móvel que será válida em toda a União Europeia (UE). Deste modo, um avião registado em Espanha poderá oferecer, sem quaisquer formalidades suplementares de licença, serviços MCA aos passageiros quando se encontra, por exemplo, no espaço aéreo checo.

A decisão não abrange os aspectos comerciais, como a tarifação dos serviços MCA, nem as modalidades de utilização. Compete às companhias aéreas e aos operadores de telefonia móvel criar as condições necessárias a bordo para que quem deseje utilizar os serviços MCA não cause incómodo aos outros passageiros.

Determinadas companhias aéreas tencionam lançar este tipo de serviço durante o ano de 2008. No prazo de seis meses após a entrada em vigor da decisão e da correspondente recomendação, os Estados-Membros devem poder autorizar a oferta de serviços MCA a bordo dos aviões registados no seu território.

Funcionamento

Os telemóveis dos passageiros ficam ligados a uma rede celular embarcada (estação de base emissora-receptora aérea), que comunica com a Terra por satélite para evitar que os telemóveis se liguem às redes móveis dos países sobrevoados, de modo a não perturbar o normal funcionamento das redes móveis terrestres.

Este dispositivo permite ainda manter a potência de emissão a um nível muito baixo, garantindo assim a segurança do equipamento de bordo.

Custo

As tarifas dos serviços MCA não têm de respeitar os valores máximos aplicáveis às tarifas de roaming que relevam exclusivamente da rede terrestre. Os fornecedores de serviços estabelecerão os preços dos serviços MCA. No entanto, a Comissão monitorizará atentamente o nível e a transparência dos preços facturados aos consumidores.

Segurança

A implementação dos serviços MCA far-se-á no pleno respeito das exigências de

segurança aérea (castellanodeutschenglishfrançais). A garantia de aplicação das regras comuns no domínio da segurança da aviação civil será assegurada por uma certificação de aeronavegabilidade válida em toda a UE. Esta certificação é emitida pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

A utilização do telemóvel em voo será proibida nas fases de descolagem e aterragem, sendo permitida apenas quando o aparelho atinge as condições de voo de cruzeiro.

Contexto

A procura de serviços pan-europeus aumenta em consonância com a evolução tecnológica e económica da UE. A Comissão está já a apoiar a implantação dos serviços móveis por satélite na faixa de frequências de 2 GHz (EN).

Em 2007, a Comissão propôs, nomeadamente, a revisão do quadro europeu das comunicações electrónicas para acompanhar esta evolução e permitir o lançamento desses serviços transnacionais em toda a UE.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Decisão 2008/294/CE [adopção: co‑decisão COD/2000/0183]7.4.2008-JO L 98 de 10.4.2008

ACTOS RELACIONADOS

Recomendação 2008/295/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2008, sobre a autorização de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na Comunidade Europeia [Jornal Oficial L 98 de 10.4.2008].
Esta recomendação acompanha a decisão sobre as condições harmonizadas de utilização do espectro para a exploração de serviços MCA. Visa coordenar as regras nacionais de autorização relativas ao fornecimento de serviços MCA e assegura a promoção do reconhecimento mútuo das autorizações nacionais.

Última modificação: 05.06.2008
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