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Proteção dos dados, direitos de autor e direitos conexos

Sociedade da informação

A proteção dos dados pessoais é regulamentada pela Diretiva 95/46/CE, que visa estabelecer um equilíbrio entre um nível elevado de proteção da vida privada das pessoas e a livre circulação dos dados pessoais na União Europeia (UE). A Comissão trabalha atualmente na modernização do quadro em vigor, a fim de responder com mais eficácia aos novos desafios colocados pela globalização e pelas novas tecnologias.

A legislação europeia sobre os direitos de autor e os direitos conexos inscreve-se no âmbito das regras adotadas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Esta legislação tem um duplo objetivo: proteger os interesses económicos dos autores de obras artísticas (tais como livros, filmes, obras musicais) e também de bases de dados sem limitar a criatividade e a inovação.

Veja também

  • Direitos de autor na sociedade da informação, Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (EN)
  • Proteção das bases de dados, Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (EN)

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