“Sínteses da legislação da UE”: tudo o que deseja saber sobre a legislação europeia!
O Web site “Sínteses da legislação da UE” apresenta os principais aspectos da legislação da União Europeia (UE) de uma forma concisa, acessível e objectiva. Disponibiliza cerca de 3000 sínteses da legislação europeia repartidas por 32 áreas temáticas correspondentes às actividades da União Europeia. Mais informações…
Novidades
- Justiça, liberdade e segurança: Direito aplicável e competência em matéria matrimonial (Proposta de regulamento) [21/05/2012]
- Justiça, liberdade e segurança: Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental («Bruxelas II») [21/05/2012]
- Ambiente: Protocolo relativo aos metais pesados [05/04/2012]
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Política Agrícola Comum (PAC), desenvolvimento rural, organização comum dos mercados agrícolas, qualidade alimentar, agricultura biológica, organismos geneticamente modificados (OGM), recursos florestais... -
Consenso europeu em matéria de ajuda humanitária, reacção em caso de catástrofe nos países terceiros, Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO), parceria com as Nações Unidas, parceria com as ONG...
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Estratégia para o alargamento, acervo comunitário, ajuda pré-adesão, alargamentos de 2004 e 2007, processo de estabilização e de associação dos Balcãs Ocidentais, países candidatos...
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União Aduaneira, pauta aduaneira comum, código aduaneiro comunitário, regimes aduaneiros, cooperação aduaneira com os países terceiros, convenções internacionais...
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Desenvolvimento sustentável, luta contra as alterações climáticas, gestão de resíduos, luta contra a poluição, protecção da natureza e da biodiversidade, poluição sonora, protecção civil...
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Tratado CEE, Tratado CECA, Tratado EURATOM, Acto Único, Tratado de Maastricht, Tratado de Amesterdão, Tratado de Nice, Tratado de Lisboa, instituições e órgãos da União Europeia, processo de decisão e trabalhos das instituições...
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Política Comum das Pescas (PCP), Fundo Europeu das Pescas (FEP), conservação dos recursos haliêuticos, protecção do meio marinho, aquicultura, protecção dos golfinhos e das baleias...
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“Televisão sem Fronteiras” (TVSF), programas MEDIA, radiodifusão digital, Televisão de Alta Definição (TVAD), televisão móvel, conteúdos online, comunicação social interactiva, protecção dos menores...
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Política comercial comum, medidas antidumping, gestão comunitária dos contingentes quantitativos, esquema de preferências tarifárias generalizadas, comércio justo, Organização Mundial do Comércio (OMC)...
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Auxílios Estatais, serviços de interesse geral, artigos 81.º e 82.º do tratado, acordos entre as empresas, antitrust, cartéis, abuso de posição dominante, concentrações, acções de indemnização...
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Protecção dos interesses económicos e jurídicos dos consumidores, reparação e resolução de litígios, práticas comerciais desleais, qualidade dos bens e dos serviços, rotulagem e embalamento dos produtos...
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Cooperação cultural, digitalização do património, capital europeia da cultura, agência executiva “Educação, Audiovisual e Cultura”, programa “Europa para os Cidadãos”, agenda europeia para a cultura...
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Consenso europeu para o desenvolvimento, objectivos de desenvolvimento do milénio, Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), Países e Territórios Ultramarinos (PTU)...
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Carta dos Direitos Fundamentais, luta contra a discriminação, o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo, igualdade de oportunidades, direitos da criança, luta contra a pena de morte e a tortura...
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União Económica e Monetária (UEM), zona euro, Banco Central Europeu (BCE), pacto de estabilidade e crescimento, finanças públicas, coordenação e orientações das políticas económicas...
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Educação e formação ao longo da vida, processo de Bolonha, Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci, Grundtvig, eLearning, multilinguismo, mobilidade, CEDEFOP, pacto europeu para a juventude, desporto...
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Agenda social, Estratégia de Lisboa, mercado de emprego, direito e organização do trabalho, diálogo social, saúde e segurança no trabalho, protecção social, deficiência, luta contra a pobreza...
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Competitividade, política para as PME, microcrédito, melhoramento do enquadramento empresarial, política industrial, espírito de iniciativa, responsabilidade social das empresas, turismo...
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Redes transeuropeias de energia, mercado interno do gás e da electricidade, eficiência energética, energias renováveis, biocombustíveis, nuclear, carta europeia da energia, ITER...
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Fiscalidade das empresas e dos particulares, fiscalidade indirecta: “Eurovinheta”, imposto sobre o valor acrescentado (IVA), imposto especial de consumo, franquias fiscais, cooperação administrativa, combate à evasão fiscal...
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Espaço Europeu de Investigação, programas-quadro, Centro Comum de Investigação, Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), empresas comuns: ENIAC, IMI, Clean Sky, Artemis…
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Livre circulação de pessoas, asilo e imigração, cooperação judiciária em matéria civil e penal, cooperação policial e aduaneira, cidadania da União, luta contra o terrorismo...
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Protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), luta contra a contrafacção e a pirataria, falsificação de moeda, luta contra a corrupção...
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Mercado único de mercadorias, serviços e capitais, livre circulação, reconhecimento mútuo, direito das sociedades, contratos públicos, propriedade intelectual, harmonização técnica, marcação CE...
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Orçamento da União Europeia, mecanismo de recursos próprios, cálculo do produto nacional bruto (PNB), quadro financeiro plurianual, perspectivas financeiras, fundo de garantia...
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Gestão de crises, prevenção de conflitos, luta contra a proliferação de armas de destruição maciça, Comité Político e de Segurança (COPS), agência europeia de defesa, Estado-Maior da União Europeia...
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Coesão Económica e Social, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão, Banco Europeu de Investimento, ordenamento do território...
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Política europeia de vizinhança, acordos de parceria e de cooperação, acordos de associação, relações com países terceiros: países mediterrânicos, Médio Oriente, Ásia, América Latina, América do Norte...
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Programas de acção comunitária no domínio da saúde, princípio da precaução, ciber-saúde, luta contra as doenças transmissíveis, sangue, tecidos e órgãos humanos, promoção de modos de vida mais saudáveis...
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Higiene dos géneros alimentícios, controlos veterinários, polícia sanitária, alimentação e saúde animal, bem-estar dos animais, contaminações, OGM, autoridade europeia para a segurança dos alimentos...
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Mercado das comunicações electrónicas, economia do conhecimento, meios de comunicação social, estratégia i2010, Internet e actividades online, segurança das redes, protecção de dados, comércio electrónico, radiofrequências...
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Transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e por via navegável, intermodalidade e redes transeuropeias, mobilidade e direitos dos passageiros, transportes inteligentes e navegação por satélite, política espacial europeia...
