Parceria com as Nações Unidas: ajuda ao desenvolvimento e ajuda humanitária
A presente comunicação visa reforçar a parceria entre a União Europeia (UE) e a Organização das Nações Unidas (ONU) nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitários. A este propósito, a Comissão considera que é necessária uma coordenação mais estreita para alcançar os objectivos fixados a nível internacional e, principalmente, para lutar contra a pobreza.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 30 de Maio de 2001, «Criação de uma parceria eficaz com as Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitários» [COM(2001) 231 final - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
A União Europeia (UE) e a Organização das Nações Unidas (ONU) conduzem acções comuns a nível mundial. A sua cooperação estende-se à maioria dos domínios da política externa da UE e ao conjunto de domínios previstos pela Carta das Nações Unidas (EN) (ES) (FR) (paz, segurança, direitos humanos, assuntos económicos e sociais, desenvolvimento, ajuda humanitária e política comercial). Para além disso, a UE é um dos principais doadores para as agências, os fundos e os programas especializados da ONU.
A presente comunicação analisa os meios que visam reforçar a sua parceria nos domínios da ajuda humanitária e da ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente para a aplicação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Melhorar a cooperação: as prioridades
Os parceiros podem adaptar o seu quadro de cooperação graças:
- à análise das possibilidades de cooperação entre a UE e a ONU, durante a elaboração dos instrumentos de programação plurianuais por país da política externa europeia;
- à reforma do Regulamento Financeiro da UE, para uma participação mais flexível nas actividades da ONU;
- à renegociação do acordo-quadro (EN
) (FR ) entre a UE e a ONU relativo à gestão, ao financiamento, ao controlo e à auditoria dos programas e projectos da ONU.
Para além disso, a comunicação recomenda aumentar a representação e a defesa dos interesses da UE dentro da ONU. Assim, é necessário intensificar o diálogo político com as agências, os fundos e os programas da ONU, bem como melhorar a participação da UE no sistema de governança multilateral.
Cooperação operacional: recomendações
A UE, a ONU e os seus parceiros conduzem operações conjuntas no terreno nos domínios da ajuda humanitária e da ajuda ao desenvolvimento. Esta cooperação pode ser melhorada se forem cumpridos dois princípios fundamentais:
- a divisão das tarefas deve realizar-se em função do valor acrescentado ou da vantagem comparativa oferecida por cada parceiro;
- as actividades de ajuda ao desenvolvimento devem centrar-se na luta contra a pobreza.
Para além disso, a coordenação dos doadores deve ser melhorada, assim como a coordenação interna dentro da ONU e o planeamento estratégico das operações em função de objectivos comuns.
Em relação às organizações parceiras da ONU, a Comissão recomenda:
- apoiar as organizações cujo mandato corresponde às prioridades políticas europeias e reforçar o diálogo político e as partilhas com estas organizações;
- privilegiar as programações financeiras plurianuais e coordenar os financiamentos dos vários doadores, bem como a luta contra a fraude financeira.