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Direcção-Geral da Ajuda Humanitária e da Protecção Civil (ECHO)

A Direcção-Geral da Ajuda Humanitária e da Protecção Civil (ECHO) (EN) (FR) da Comissão Europeia é responsável pela ajuda prestada às vítimas de crises ou de catástrofes de origem natural ou humana, incluindo fora da União Europeia (UE).

Desde a adopção do Tratado de Lisboa, a UE dispõe de uma competência partilhada derrogatória em matéria de acção humanitária, ou seja, pode levar a cabo operações e uma política europeia que complementem as dos Estados-Membros. A Comissão assegura-se da coordenação eficaz das acções europeias e nacionais.

Ajuda humanitária

A ajuda humanitária destina-se especificamente aos países em desenvolvimento. É executada através do instrumento de ajuda humanitária que financia as operações de emergência destinadas nomeadamente a:

  • dar assistência, socorrer e proteger as populações;
  • fornecer ajuda alimentar e auxílio aos deslocados;
  • apoiar as acções de preparação para as catástrofes e as acções de reabilitação após uma crise.

Estas operações são levadas a cabo em função das necessidades e dos interesses das vítimas, no respeito do direito internacional e dos princípios de imparcialidade, neutralidade e não discriminação enunciados no Consenso Europeu sobre Ajuda Humanitária

As intervenções da ECHO desenvolvem-se em parceria com organizações que assinaram um contrato-quadro de parceria com a Comissão, como as agências especializadas das Nações Unidas, a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho, assim como numerosas organizações não governamentais.

Protecção civil

A ECHO intervém igualmente em caso de catástrofe de origem natural ou humana (sismos, cheias, acidentes industriais, etc.) que ocorra na UE. A sua acção é executada através do instrumento financeiro de protecção civil em resposta aos pedidos de auxílio dos países afectados.

A acção da UE consiste em incentivar a cooperação entre os serviços de protecção civil nacionais, principalmente para:

  • complementar e apoiar as actividades de prevenção, preparação e intervenção dos Estados-Membros;
  • facilitar a cooperação operacional rápida entre os Estados-Membros.

A UE pode também conduzir operações de protecção civil nos países terceiros, nomeadamente com os países candidatos à adesão à UE e os países parceiros mediterrânicos.

Contexto

A UE constitui um dos maiores doadores de fundos de ajuda humanitária no mundo. Desde 1992, as operações geridas pela ECHO permitiram fornecer ajuda às regiões em crise de mais de 85 países.

 
Última modificação: 06.07.2011
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