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Direitos do homem

Direitos do homem

O respeito pelos direitos humanos e dignidade, bem como pelos princípios de liberdade, democracia, igualdade e Estado de Direito são valores comuns a todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) e também orientam a ação da União, tanto a nível interno como externo. A ação europeia neste domínio baseia-se no Tratado da União Europeia. Em anexo aos Tratados, a Carta dos Direitos Fundamentais define mais aprofundadamente os direitos fundamentais aplicados na União.

Veja também

  • Panorâmica das atividades da União Europeia: Direitos humanos
  • Os sítios da Direção-Geral da Justiça e do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (EN) da Comissão Europeia
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