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Directrizes da UE sobre as crianças nos conflitos armados

Através destas directrizes, a União Europeia (UE) chama a atenção para a questão das crianças nos conflitos armados e compromete-se a promover o respeito dos direitos destas crianças nos países terceiros.

ACTO

Actualização das directrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados . Conselho Assuntos Gerais de 16 de Junho de 2008 [Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Segundo as estimativas, no último decénio, os conflitos armados custaram a vida a mais de dois milhões de crianças, mutilaram seis milhões, tornaram órfãs um milhão e deram lugar a cerca de 20 milhões de crianças deslocadas ou refugiadas. Estima-se que existam, pelo menos, 300 000 meninos-soldados no mundo. Estas directrizes destinam-se a chamar a atenção para o problema das crianças confrontadas com os conflitos armados e a dar maior relevo às acções empreendidas pela União Europeia (UE) neste domínio. A promoção e o respeito dos direitos das crianças constituem uma prioridade da política da UE em matéria de direitos humanos, no contexto da Política Externa e de Segurança Comum e das políticas relativas à cooperação em matéria de desenvolvimento e à ajuda humanitária.

A União compromete-se a abordar eficazmente o impacto dos conflitos sobre as crianças, a curto, médio e longo prazo. Para o efeito, visa convencer os países terceiros e os intervenientes não estatais a aplicar as regras, normas e instrumentos internacionais em matéria de direito humanitário e de direitos humanos e a proteger, de forma eficaz, as crianças contra os efeitos dos conflitos armados. Estas directrizes pretendem também impedir o recrutamento de crianças para exércitos e grupos armados, bem como a impunidade dos crimes contra as crianças.

Acções concretas da UE

O Grupo dos Direitos do Homem (COHOM), em colaboração com outros grupos de trabalho competentes, identifica situações em que é necessária uma acção da UE a partir de:

  • relatórios periódicos elaborados pelos Chefes de Missão da UE, Chefes de Missão das operações civis, Comandantes Militares e pelos os Representantes Especiais que incluem uma avaliação dos efeitos dos conflitos nas crianças e do impacto da acção da UE;
  • relatórios ad hoc sobre situações por país elaborados pelos Chefes de Missão, que podem incluir o problema das crianças em situações de conflitos armados;
  • informações por parte da Comissão sobre projectos financiados pela UE destinados a crianças em situações de conflitos armados e à reabilitação pós-conflito;
  • relatórios e recomendações do Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU), do Representante Especial do Secretário-Geral para Crianças e Conflitos Armados, do Grupo de Trabalho do Conselho de Segurança sobre Crianças e Conflitos Armados, da UNICEF, dos Mecanismos Especiais e órgãos convencionais da ONU para os direitos humanos, bem como de organizações não governamentais (ONG).

Para promover e proteger as crianças afectadas por conflitos armados, a UE recorre a diversos instrumentos nas relações com os países não pertencentes à UE:

  • diálogo político que deve incluir a questão dos direitos das crianças em situações pré-conflito, de conflito e pós-conflito;
  • diligências e declarações públicas que incentivem os países não pertencentes à UE a tomar medidas eficazes para proteger as crianças contra os efeitos dos conflitos armados, para pôr cobro à utilização de crianças em forças e grupos armados e para acabar com a impunidade;
  • cooperação multilateral, que inclui fundos para projectos relacionados com as crianças em situações de conflito armado e para a ajuda humanitária;
  • operações de gestão de crises cujo planeamento dá uma atenção especial à protecção das crianças;
  • formação em protecção das crianças.

Contexto

A legislação internacional neste domínio inclui a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) que foi ratificada por quase todos os países do mundo, mas não é aplicada em toda a parte. Em particular, o protocolo facultativo relativo ao envolvimento das crianças nos conflitos armados tem como objectivo combater situações em que crianças são afectadas por conflitos armados.

O Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Crianças e Conflitos Armados e o Grupo de Trabalho do Conselho de Segurança sobre Crianças e Conflitos Armados são outros mecanismos especialmente importantes neste domínio. Em conjunto com os seus países membros, a UE tem como objectivo considerar estes mecanismos e coordená-los, sempre que possível, com as suas acções de forma a maximizar o impacto das mesmas. Outras regras e normas internacionais e regionais relevantes em matéria de direitos humanos e de direito humanitário pelas quais a UE se orienta para proteger as crianças afectadas por conflitos armados encontram-se enumeradas no anexo a estas directrizes.

Última modificação: 06.10.2010
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