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Direitos do Homem no exterior da União Europeia

Direitos do homem

Fora do seu próprio território, a União Europeia (UE) promove o respeito pela democracia, pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos como um elemento fundamental das suas relações externas bilaterais e multilaterais. Os seus instrumentos de política externa (acordos, diálogos, etc.) e de assistência financeira ajudam a reforçar a democracia e os direitos humanos no mundo. O respeito pelos direitos humanos é, aliás, uma das condições prévias para a adesão de qualquer país candidato à UE.
A ação externa da UE em matéria de direitos humanos tem a sua base jurídica nos Tratados e, em particular, na Carta dos Direitos Fundamentais.

Veja também

  • Acordos internacionais (EN)
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