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Directrizes da UE relativas à violência contra as mulheres

As presentes directrizes estabelecem os objectivos operacionais e as ferramentas de intervenção da União Europeia para a sua acção externa no combate à violência contra as mulheres, incluindo todas as formas de discriminação de que são alvo.

ACTO

Directrizes da UE relativas à violência contra as mulheres e à luta contra todas as formas de discriminação de que são alvo . Conselho dos Assuntos Gerais de 8 de Dezembro de 2008 [Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A violência contra as mulheres é um fenómeno mundial institucionalizado, que pode variar consoante o contexto social, económico, cultural e político de uma sociedade. Tem graves consequências para a saúde física e mental das vítimas, bem como para o desenvolvimento em geral na sociedade. Resulta principalmente das desigualdades económicas e de poder entre sexos, de hábitos, tradições, valores religiosos, instabilidade política e conflito armado.

A expressão «violência contra as mulheres» designa qualquer «acto de violência dirigido contra as mulheres que provoca ou é passível de provocar danos físicos, sexuais ou psicológicos ou sofrimento às mulheres, incluindo ameaças desses actos, coerção ou privação arbitrária da liberdade, tanto na vida pública como na vida privada».

Com a adopção destas directrizes, a União Europeia (UE) assume um compromisso político a longo prazo no que se refere à questão dos direitos das mulheres. A sua acção no combate à violência contra as mulheres centra-se em três objectivos indissociáveis:

  • prevenção da violência;
  • protecção e apoio às vítimas;
  • perseguição penal dos autores.

Para tal, as directrizes referem os seguintes objectivos operacionais:

  • promover a igualdade entre homens e mulheres e lutar contra a discriminação das mulheres, nomeadamente na esfera privada, legislação e políticas públicas;
  • recolha de dados sobre a violência contra as mulheres e elaboração de indicadores, sendo que, para o efeito, a UE vai identificar ferramentas adequadas e apoiar os esforços de recolha de dados dos países da UE;
  • concepção de estratégias eficazes e coordenadas, aplicadas a todos os níveis e em todos os sectores da sociedade para prevenir a violência e proteger as vítimas;
  • combater a impunidade dos agressores, garantindo que os actos de violência contra as mulheres sejam punidos por lei, e tomar medidas para facilitar o acesso das vítimas à justiça.

Ferramentas de intervenção da UE

As ferramentas de intervenção da UE devem necessariamente permitir que todos os agentes relevantes sejam envolvidos no processo. Estão em conformidade com os objectivos operacionais e são aplicadas de forma complementar a outras directrizes relativas aos direitos humanos, tais como as referentes aos direitos das crianças e aos defensores dos direitos humanos.

Nas diligências gerais, a questão da violência contra as mulheres e raparigas, e as formas de discriminação que resultam nessa violência, é apresentada em todas as relações com países não pertencentes à UE e organizações regionais. As principais preocupações incidem sobre a conformidade dos quadros legais nacionais com as normas e os compromissos internacionais, bem como a correcta aplicação e posterior acompanhamento dos mesmos. Neste contexto, a UE incentivará igualmente a ratificação das convenções e protocolos relevantes, nomeadamente a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU).

As medidas adicionais específicas para combater a violência contra as mulheres incluem:

  • promover o papel do Relator Especial da ONU sobre a violência contra as mulheres em situações de violência frequente e impune, bem como verificar o seguimento das suas recomendações;
  • monitorizar os processos relacionados com casos de violência contra mulheres e raparigas;
  • apoiar os defensores dos direitos das mulheres e as defensoras dos direitos humanos;
  • apoiar políticas e campanhas de sensibilização.

Em casos individuais de excepcional gravidade, por exemplo, nos casos em que a violência é exercida ou tolerada por um país ao arrepio dos seus compromissos internacionais, a UE ponderará ainda a adopção de diligências específicas.

A violência contra as mulheres e a discriminação resultante dessa violência são incorporadas nos diálogos específicos da UE sobre direitos humanos e, se necessário, nos seus outros diálogos políticos. Tal inclui acompanhar as recomendações dos mecanismos internacionais e regionais relacionados com os direitos das mulheres. A UE continuará também a promover internacionalmente a prevenção da violência contra as mulheres, principalmente no seio da ONU.

Os Chefes de Missão da UE têm a obrigação de incluir nos seus relatórios sobre direitos humanos informações respeitantes aos direitos fundamentais das mulheres. Os representantes e enviados especiais da UE, cujos mandatos também incluam os direitos das mulheres, são igualmente responsáveis por incluir o tópico nos seus relatórios.

Na sua cooperação bilateral e multilateral para defender os direitos humanos, a UE dará prioridade ao combate à violência contra mulheres e raparigas. A sociedade civil, incluindo os domínios legal e educacional, será envolvida de perto. Será dada ênfase à cooperação que ocorre no quadro da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem. O objectivo desta cooperação consiste em apoiar programas da sociedade civil, centrados em:

  • promover o acesso aos serviços de justiça e cuidados de saúde;
  • prevenir a violência;
  • reforçar as capacidades das administrações nacionais, organizações relevantes da sociedade civil e outras partes interessadas envolvidas na problemática da violência contra as mulheres, respectivas causas e consequências.

A presente ficha de síntese é divulgada a título de informação. Não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência, que é a única base jurídica vinculativa.

Última modificação: 24.09.2010
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