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Direitos fundamentais no interior da União Europeia

Direitos do homem

A União Europeia (UE) atribui uma grande importância ao respeito pelos direitos humanos a nível interno. Os seus princípios dos direitos humanos estão definidos no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais. Com base em iniciativas e programas como o Daphne e o Progress, a ação da União concentra-se na luta contra as discriminações, o racismo e a xenofobia e na proteção dos grupos vulneráveis, como as crianças, as mulheres e as minorias. A Agência dos Direitos Fundamentais monitoriza o respeito destes valores fundamentais da União e presta apoio e conhecimentos aos Estados-Membros e aos órgãos da União aquando da aplicação da legislação da UE relativa aos direitos fundamentais.

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