Direitos fundamentais no interior da União Europeia
A União Europeia (UE) atribui uma grande importância ao respeito pelos direitos humanos a nível interno. Os seus princípios dos direitos humanos estão definidos no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais. Com base em iniciativas e programas como o Daphne e o Progress, a ação da União concentra-se na luta contra as discriminações, o racismo e a xenofobia e na proteção dos grupos vulneráveis, como as crianças, as mulheres e as minorias. A Agência dos Direitos Fundamentais monitoriza o respeito destes valores fundamentais da União e presta apoio e conhecimentos aos Estados-Membros e aos órgãos da União aquando da aplicação da legislação da UE relativa aos direitos fundamentais.
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QUADRO GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
- Carta dos Direitos Fundamentais
- Pôr em prática a Carta dos Direitos Fundamentais
- Agência dos Direitos Fundamentais (FRA)
- Relatório anual da UE sobre os direitos humanos (2009)
- Relatório Anual sobre os Direitos Humanos 2008Arquivos
- Plano de acção sobre menores não acompanhados (2010-14)
- Programa específico "Justiça civil" (2007-2013)
- Luta contra a violência exercida sobre as crianças, os adolescentes e as mulheres: programa Daphne III (2007-2013)
- Medidas para combater a violência contra as crianças, os adolescentes e as mulheres: programa Daphne II (2004-2008)Arquivos
- Luta contra a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres: Programa DaphneArquivos
- Respeito e promoção dos valores da União
- Programa de Estocolmo
- Plano de acção do Programa de Estocolmo
- Programa de Haia: 10 prioridades para os próximos cinco anosArquivos
- DIGNIDADE
- LIBERDADES
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IGUALDADE
- Compromisso renovado para a não-discriminação e igualdade de oportunidades
- Combate à discriminação e igualdade de oportunidades para todos – Uma estratégia-quadro
- Igualdade de tratamento sem distinção de raça ou origem étnica
- Princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas
- Programa para os direitos da criança
- Rumo a uma estratégia sobre os direitos da criançaArquivos
- DIREITOS DOS CIDADÃOS
- JUSTIÇA