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Glossário

Cláusula de saída

O Tratado de Lisboa prevê um mecanismo de saída voluntária e unilateral da União Europeia (artigo 50.º do Tratado da União Europeia). O Estado-Membro que pretende retirar-se notifica da sua intenção ao Conselho Europeu que apresenta orientações para a celebração de um acordo que fixe as modalidades da saída.

Este acordo é celebrado por maioria qualificada pelo Conselho, em nome da União Europeia (UE), após aprovação do Parlamento Europeu.

Os Tratados deixam de se aplicar ao Estado que efectua o pedido desde a entrada em vigor do acordo ou, o mais tardar, dois anos após a notificação de saída. O Conselho pode decidir prolongar este período.

Qualquer Estado que saia da UE poderá solicitar a respectiva reintegração, voltando a submeter-se ao procedimento de adesão.

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