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Glossário

Livros Brancos

Os Livros Brancos publicados pela Comissão são documentos que contêm propostas de acção comunitária em domínios específicos. Surgem, por vezes, na sequência de Livros Verdes, cuja finalidade consiste em lançar um processo de consulta a nível europeu. Quando o Conselho dispensa acolhimento favorável a um Livro Branco, este pode dar origem a um programa de acção da União Europeia no domínio em causa.

A título de exemplo, refira-se os Livros Brancos sobre a realização do mercado interno (1985), sobre «crescimento, competitividade e emprego» (1993) ou ainda sobre a governança europeia (2001). Mais recentemente, o Livro Branco sobre os serviços de interesse geral (2004) e aquele que se refere a uma política de comunicação europeia (2006) também marcaram a evolução das políticas comunitárias.

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