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Glossário

Ponderação dos votos no Conselho

A votação por maioria qualificada no Conselho da União Europeia obedece ao princípio da ponderação dos votos. De acordo com a ponderação actual, os Estados com uma população mais numerosa beneficiam de 27 a 29 votos, aos países mediamente povoados foram atribuídos entre 7 e 14 votos, e os «pequenos países» dispõem de 3 ou 4 votos. Para poder ser adoptada, uma decisão tem necessariamente de obter um mínimo de 255 votos em 345.

A ponderação dos votos é fruto de um compromisso entre Estados-Membros, iguais em direitos mas com características diversas. O número de votos atribuído a cada Estado-Membro é determinado, designadamente, pelo respectivo peso demográfico e por um ajustamento que redunda numa sobre-representação relativa dos Estados cuja população é numericamente reduzida.

A actual ponderação dos votos, confirmada pelo Tratado de Nice, entrou em vigor em 1 de Novembro de 2004.

O Tratado de Lisboa (artigo 16.º do Tratado da União Europeia) introduz uma nova definição da regra da maioria qualificada que será aplicada em três etapas:

  • de 1 de Dezembro de 2009 a 1 de Novembro de 2014: continua a aplicar-se o sistema de votação ponderada estipulado no Tratado de Nice. Pode constituir-se uma minoria de bloqueio ao reunir-se uma coligação que atinja 91 votos ou 38% da população da União.
  • de 1 de Novembro de 2014 a 31 de Março de 2017: a nova regra de ponderação aplica-se, mas os Estados-Membros podem exigir a aplicação das regras de ponderação anteriores e do «compromisso de Ionnina».
  • a partir de 1 de Abril de 2017: a regra da dupla maioria é obrigatória. O Conselho adopta uma decisão se ela for aprovada por, pelo menos, 55% dos membros do Conselho, num mínimo de 15, devendo estes representar Estados-Membros que reúnam, no mínimo, 65% da população da União Europeia. Uma minoria de bloqueio é constituída por, pelo menos, quatro Estados-Membros.

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