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Glossário

Revisão dos Tratados

O artigo 48.º do Tratado da União Europeia (TUE) constitui a base jurídica que permite uma revisão dos Tratados. O Tratado de Lisboa altera o processo de revisão ordinário e introduz processos de revisão simplificados.

  • Processo de revisão ordinário: qualquer Estado-Membro, a Comissão e o Parlamento Europeu podem apresentar ao Conselho da União projectos de revisão dos Tratados. Estes projectos são depois enviados ao Conselho Europeu e notificados aos parlamentos nacionais. Se o Conselho, após consulta do Parlamento Europeu e da Comissão, emitir parecer favorável, o Presidente do Conselho convocará uma convenção. A Convenção analisa os projectos de revisão. Adopta por consenso uma recomendação dirigida a uma Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros (CIG). O Conselho Europeu pode decidir não convocar uma convenção se a extensão das alterações não o justificar. Estabelecerá então directamente um mandato para uma CIG. Subsequentemente, as eventuais alterações entrarão em vigor após a ratificação por todos os Estados-Membros, de acordo com as respectivas normas constitucionais.
  • Processo de revisão simplificado: qualquer Estado-Membro, a Comissão e o Parlamento Europeu podem propor ao Conselho Europeu a revisão de disposições da terceira parte do Tratado sobre o Funcionamento da UE relativas às políticas e acções internas. O Conselho Europeu adopta por unanimidade uma decisão que altera por completo ou parcialmente estas disposições, após consulta do Parlamento Europeu e da Comissão. Esta decisão entra em vigor após a aprovação pelos Estados-Membros. Este processo de revisão não pode ser utilizado para alargar as competências atribuídas à União.

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