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Glossário

Tratados

A criação da primeira «Comunidade», a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), constituiu o ponto de partida de mais de cinquenta anos de elaboração de tratados europeus. De 1951 (Tratado CECA) a 2001 (Tratado de Nice), foram assinados nada menos que dezasseis tratados. Estes tratados sucessivos não se limitaram a alterar o texto inicial, tendo dado origem a outros textos que vieram articular-se com este.

Eis a lista dos principais tratados:

  • Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), assinado em Paris em 1951. Este tratado expirou em 23 de Julho de 2002.
  • Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE), assinado em Roma em 1957.
  • Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), assinado em Roma em 1957.
  • Acto Único Europeu (AUE), assinado no Luxemburgo em 1986.
  • Tratado da União Europeia (TUE), assinado em Maastricht em 1992.
  • Tratado de Amesterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997.
  • Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001.

Todos estes tratados foram alterados várias vezes, nomeadamente aquando da adesão de novos Estados-Membros em 1973 (Dinamarca, Irlanda e Reino Unido), em 1981 (Grécia), em 1986 (Espanha e Portugal), em 1995 (Áustria, Finlândia e Suécia), em 2004 (República Checa, Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia) e em 2007 (Bulgária e Roménia).

Em Outubro de 2004, foi assinado um projecto de tratado constitucional europeu. Concebido para revogar e substituir por um texto único todos os tratados existentes (com excepção do Tratado Euratom), o referido projecto consolidava 50 anos de tratados europeus. Na sequência das dificuldades de ratificação verificadas em certos Estados-Membros, os Chefes de Estado ou de Governo decidiram, em Junho de 2005, lançar um «período de reflexão» sobre o futuro da Europa.

Por ocasião do Conselho Europeu de Junho de 2007, os dirigentes europeus chegaram a um compromisso. Acordaram num mandato para a convocação de uma conferência intergovernamental destinada a finalizar e adoptar já não uma Constituição mas um «tratado reformador» para a União Europeia. O Tratado de Lisboa, assinado em 17 de Dezembro de 2007, entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009. É constituído pelo Tratado da União Europeia (TUE) e pelo Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE). As suas disposições integram-se nos tratados existentes.

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