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Glossário

Transparência (acesso aos documentos)

As instituições da União Europeia (UE) têm a responsabilidade de realizar o seu trabalho da forma mais transparente possível.

O artigo 15.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia consagra o direito de acesso dos cidadãos da UE e todas as pessoas singulares ou colectivas que residam ou tenham a sua sede estatutária num Estado-Membro aos documentos das instituições.

O regulamento de 30 de Maio de 2001 aplica este direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. Todavia, estabelece dois tipos de excepções ao princípio: os casos em que a recusa é um direito (ameaças à segurança pública, à defesa ou às relações internacionais) e os casos em que o acesso é recusado (por exemplo, ameaça à protecção dos interesses comerciais de uma entidade privada), salvo se um interesse público superior justificar a divulgação do documento.

Este acesso aos documentos é facilitado mediante a criação de um registo público electrónico.

O conceito de transparência remete para a abertura das instituições da União e a clareza do respectivo funcionamento. A transparência está ligada aos pedidos dos cidadãos relativos ao acesso mais alargado à informação e aos documentos, bem como a uma participação acrescida na tomada de decisões, que poderá favorecer um sentimento de proximidade da União.

O Conselho e a Comissão tinham adoptado, já em 1993, um código de conduta que definia princípios comuns para o direito de acesso à informação. Com base neste código, as duas instituições inseriram, nos respectivos regulamentos internos, disposições específicas em matéria de acesso aos seus documentos.

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