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Glossário

Formação profissional

A política de formação profissional baseia-se no artigo 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFEU). De acordo com o artigo supracitado, a « A União desenvolve uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-Membros, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados Membros pelo conteúdo e pela organização da formação profissional».

Na sequência da iniciativa de Bruges, promovida pelos Directores-Gerais responsáveis pela formação profissional (Outubro de 2001), foi lançado um processo de cooperação reforçada no domínio do ensino e da formação profissional. A Declaração de Copenhaga (2002) e o Comunicado de Maastricht (2004) reafirmam o papel prioritário da transparência, do reconhecimento e da qualidade da formação profissional, e estabelecem prioridades a nível nacional.

Foram lançadas duas iniciativas significativas: o Europass-Formação (1998), que refere as competências adquiridas no âmbito de cursos de formações realizados no estrangeiro, e o Europass (2004), que reúne cinco documentos com o objectivo de apresentar de forma simples e clara as qualificações e competências dos cidadãos em toda a Europa.

O programa sectorial Leonardo da Vinci do Programa de Acção para a Educação e Formação ao Longo da Vida é o instrumento financeiro utilizado para as acções de formação profissional. Destina-se a apoiar e a completar as acções empreendidas pelos Estados-Membros, fomentando a cooperação transnacional e a mobilidade, a inovação e a qualidade da formação, mas também a dimensão europeia dos sistemas e práticas de formação.

Além disso, as agências e os organismos europeus activos no domínio da formação são:

  • O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), criado em 1975 e sediado em Salónica.
  • A Fundação Europeia para a Formação, criada em 1994 e cuja sede está localizada em Turim.
  • O Comité Consultivo para a Formação Profissional, instituído em 2004 e que assiste a Comissão na aplicação da política comunitária neste domínio.

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