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Glossário

Redes Transeuropeias (RTE)

As redes transeuropeias devem permitir ligar as regiões europeias e as redes nacionais através de uma infra-estrutura moderna e eficaz. São indispensáveis para o bom funcionamento do mercado único, dado que asseguram a livre circulação de mercadorias, de pessoas e de serviços.

O Título XVI do Tratado sobre o Funcionamento da UE constitui a base jurídica das redes transeuropeias (RTE). As RTE estão presentes em três sectores de actividade:

  • As RTE-Transporte (RTE-T) abrangem, simultaneamente, o transporte rodoviário e combinado, as vias navegáveis e os portos marítimos, bem como a rede ferroviária europeia de alta velocidade. Os sistemas inteligentes de gestão dos transportes também fazem parte desta categoria, assim como Galileo, o sistema europeu de radionavegação por satélite.
  • As RTE-Energia (RTE-E) dizem respeito aos sectores da electricidade e do gás natural. Visam a criação de um mercado único da energia e a segurança dos aprovisionamentos.
  • As RTE-Telecomunicação (eTen) têm por objectivo o desenvolvimento de serviços electrónicos baseados nas redes de telecomunicações, com grande destaque para os serviços públicos; estes serviços estão no cerne da iniciativa «eEurope: Uma sociedade da informação para todos».

À rubrica orçamental RTE são adicionadas as contribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo de Coesão, do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento (FEI).

A partir de 1986, o Acto Único Europeu sublinha a relação entre o bom funcionamento do mercado único e o objectivo de coesão económica, social e territorial. A interligação e a interoperabilidade das redes nacionais de infra-estruturas impuseram-se, assim, como factores-chave do ordenamento coerente do território comunitário.

Hoje, o alargamento aos países da Europa Central e Oriental reforça a importância das RTE ao estender a sua cobertura a todo o continente europeu. Além disso, a ligação eficaz destas redes às redes de países terceiros situados mais a leste (Rússia e países da CEI) ou mais a sul (países da Bacia Mediterrânica) representa um factor de equilíbrio e de desenvolvimento económico.

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