Glossário
Televisão sem Fronteiras
Os fundamentos de uma televisão sem fronteiras assentam na livre circulação dos programas televisivos europeus no mercado interno e na instituição de «quotas de difusão» (obrigação imposta aos canais de televisão no sentido de reservarem mais de metade do seu tempo de antena a obras europeias).
A directiva «Televisão sem Fronteiras» (directiva TVSF) constitui o instrumento fundamental da política audiovisual da Comunidade Europeia. Visa preservar determinados objectivos importantes de interesse público, como a diversidade cultural, a protecção dos menores (medidas contra os programas de carácter violento ou pornográfico) e o direito de resposta.
A Directiva «Serviços de comunicação audiovisual» destina-se a rever a directiva «Televisão sem Fronteiras» (TVSF), adoptada em 1989. O objectivo é criar um enquadramento modernizado, flexível e simplificado para os conteúdos audiovisuais.
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