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Glossário

Telecomunicações ou Comunicações Electrónicas

Na perspectiva da realização do mercado interno, a liberalização das telecomunicações surgiu a partir do final dos anos oitenta como uma prioridade para a Comunidade Europeia. Iniciou‑se em 1988 com a abertura à concorrência dos mercados de terminais de telecomunicações, a que se seguiu, em 1990, a liberalização dos serviços de telecomunicações ‑ à excepção da telefonia vocal.

Em 1993, o Conselho de Ministros fixou 1 de Janeiro de 1998 como data‑limite para a plena liberalização dos serviços de telefonia vocal.

Entretanto, em 1994, o processo de liberalização foi alargado às comunicações e aos serviços de transmissão por satélite e, mais tarde, em 1996, às redes de televisão por cabo e às comunicações móveis. Paralelamente, a partir de 1990, foi criada uma rede aberta de telecomunicações em matéria de infra‑estruturas e de serviços (ORA). A adopção de regras comuns permitiu harmonizar as condições de acesso de novos operadores ao mercado.

A partir de 1994, no âmbito do desenvolvimento da sociedade da informação, a liberalização geral das estruturas de telecomunicações foi apresentada como factor de desenvolvimento do multimédia. Foram adoptadas diferentes iniciativas em matéria de harmonização das normas sobre comunicações móveis (norma europeia única GSM) e por satélite, bem como da rede digital com integração de serviços (RDIS).

Em 1 de Janeiro de 1998, tornou‑se realidade a plena liberalização do mercado europeu das telecomunicações.

A fim de acompanhar a abertura do sector à concorrência, a Comissão Europeia lançou, em 1999, um vasto projecto de reformulação do quadro normativo europeu das telecomunicações. O objectivo geral era melhorar o acesso à sociedade da informação instituindo um equilíbrio entre a regulamentação do sector e as regras de concorrência europeia. O referido quadro normativo para as comunicações electrónicas integra cinco directivas de harmonização relativas, nomeadamente, às directivas‑quadro, ao acesso e à interligação, à autorização, ao serviço universal e à protecção da vida privada. Acresce ainda a decisão de 2002 relativa à política do espectro de radiofrequências, bem como o regulamento de 2002 relativo ao acesso ao lacete local.
A Comissão trabalha actualmente na revisão do quadro normativo, a fim de ter em conta a evolução tecnológica do mercado e de responder às necessidades do sector durante os próximos dez anos.

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