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Glossário

Cláusula de suspensão

A cláusula de suspensão foi introduzida no Tratado da União Europeia (artigo 7.º) pelo Tratado de Amesterdão.

Esta cláusula prevê que, em caso de violação grave e persistente por um Estado-Membro dos princípios em que se funda a União (liberdade, democracia, respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, Estado de direito), poderão ser suspensos alguns dos seus direitos (por exemplo, o direito de voto no Conselho). Em contrapartida, o Estado-Membro em causa continuará, no entanto, vinculado às obrigações que lhe incumbem.

O Tratado de Nice completou este procedimento mediante um dispositivo preventivo. Sob proposta de um terço dos Estados-Membros, da Comissão ou do Parlamento, o Conselho, estatuindo por maioria de quatro quintos dos seus membros e após parecer favorável do Parlamento, poderá constatar a existência de um risco claro de violação grave dos direitos fundamentais por um Estado-Membro e dirigir-lhe as recomendações que entender convenientes. O artigo 354.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê as modalidades de voto nas principais instituições europeias quando o artigo 7.º do TUE é aplicado a um Estado-Membro.

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