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Glossário

Subsidiariedade

O princípio de subsidiariedade é definido no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Garante uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão, mediante a verificação constante de que a acção a empreender a nível da União se justifica relativamente às possibilidades oferecidas a nível nacional, regional ou local. Concretamente, trata-se de um princípio segundo o qual a União só deve actuar quando a sua acção seja mais eficaz do que uma acção desenvolvida a nível nacional, regional ou local, excepto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva. Este princípio está intimamente relacionado com o princípio da proporcionalidade, que supõe que a acção da União não deve exceder aquilo que seja necessário para alcançar os objectivos dos Tratados.

O Conselho Europeu de Edimburgo, em Dezembro de 1992, aprovou uma declaração relativa ao princípio de subsidiariedade, que fixa as regras de aplicação. A abordagem decorrente desta declaração é retomada num protocolo do Tratado de Amesterdão sobre a aplicação dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade. Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, o Protocolo exige agora que o princípio de subsidiariedade seja respeitado em todos os projectos de actos legislativos e permite aos parlamentos nacionais oporem-se a uma proposta se esta violar este princípio, o que poderá assim levar à manutenção, alteração ou retirada da proposta pela Comissão ou a um bloqueio por parte do Parlamento Europeu ou do Conselho. Em caso de violação do princípio de subsidiariedade, o Comité das Regiões pode também dirigir-se directamente ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

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