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Glossário

Fundos Estruturais e Fundo de Coesão

Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão são os instrumentos financeiros da política regional da União Europeia (UE), que tem por objectivo reduzir as diferenças de desenvolvimento entre as regiões e os Estados-Membros, participando, assim, plenamente, no objectivo de coesão económica, social e territorial.

Para o período de 2007-2013, a dotação financeira atribuída à política regional aproxima-se dos 348 mil milhões de euros: 278 mil milhões para os Fundos Estruturais e 70 mil milhões para o Fundo de Coesão. Esta dotação representa 35% do orçamento comunitário, ou seja, constitui a segunda rubrica orçamental.

Existem dois Fundos Estruturais:

  • O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é actualmente o mais importante. Apoia, desde 1975, a realização de infra-estruturas e investimentos produtivos geradores de emprego, nomeadamente destinados às empresas.
  • O Fundo Social Europeu (FSE), instituído em 1958, apoia a inserção profissional dos desempregados e das categorias da população desfavorecidas, financiando, nomeadamente, acções de formação.

Para acelerar a convergência económica, social e territorial, a União Europeia instituiu um Fundo de Coesão em 1994. Este fundo destina-se aos países cujo PIB médio por habitante é inferior a 90% da média comunitária. O Fundo de Coesão tem por finalidade conceder financiamentos a favor de projectos de infra-estruturas nos domínios do ambiente e dos transportes. Contudo, o apoio do Fundo de Coesão está sujeito a determinadas condições. Se o défice público de um Estado Membro beneficiário exceder 3% do PIB nacional (regras de convergência da UEM), nenhum novo projecto será aprovado enquanto o défice não estiver outra vez sob controlo.

Estes fundos destinar-se-ão a financiar a política regional entre 2007 e 2013 no âmbito de três novos objectivos, a saber:

  • O objectivo «Convergência», que visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidas da UE através de uma melhoria das condições de crescimento e de emprego. Trata-se de um objectivo financiado pelo FEDER, pelo FSE e pelo Fundo de Coesão, que representa 81,5% dos recursos afectados. Os limites máximos de co-financiamento das despesas públicas elevam-se a 75% no que diz respeito ao FEDER e ao FSE, e a 85 % no que diz respeito ao Fundo de Coesão.
  • O objectivo «Competitividade Regional e Emprego», que pretende antecipar as alterações económicas e sociais, promover a inovação, o espírito empresarial, a protecção do ambiente e a criação de mercados de trabalho inclusivos nas regiões não abrangidas pelo objectivo «Convergência». É financiado pelo FEDER e pelo FSE, representando 16% do total dos recursos afectados. As acções decorrentes deste objectivo podem ser co-financiadas até 50% das despesas públicas.
  • O objectivo «Cooperação Territorial Europeia», que se destina a reforçar a cooperação aos níveis transfronteiriço, transnacional e inter-regional nos domínios do desenvolvimento urbano, rural e costeiro, do desenvolvimento das relações económicas e da entrada em rede das pequenas e médias empresas (PME). É financiado pelo FEDER, representando 2,5% do total dos recursos afectados. As acções decorrentes deste objectivo podem ser co-financiadas até 75% das despesas públicas.

O apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão aos três objectivos equivale sempre a um co-financiamento. As taxas praticadas podem ser reduzidas de acordo com o princípio do «poluidor-pagador» ou quando o projecto é gerador de receitas. É óbvio que todos os projectos devem respeitar a legislação europeia, designadamente em matéria de concorrência, de ambiente e de atribuição de contratos públicos.

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