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Glossário

Processo de estabilização e de associação

A política da União Europeia relativa aos países dos Balcãs Ocidentais assumiu a forma de processo de estabilização e de associação, em Novembro de 2000, na Cimeira de Zagreb. Abrange os seguintes países: a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia, incluindo o Kosovo, tal como definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Este processo tem por objectivo assegurar a paz e a estabilidade na região, contribuindo para a consolidação da democracia e do Estado de direito, e o desenvolvimento de uma economia de mercado. Atribui uma importância essencial ao desenvolvimento da cooperação regional, nomeadamente através da criação de uma zona de comércio livre e do diálogo político.

O processo de estabilização e de associação procura estabelecer relações privilegiadas entre os países envolvidos e a União, como contrapartida à realização de um certo número de reformas, na perspectiva da sua adesão, incluindo nomeadamente a aproximação das legislações nacionais em relação à legislação comunitária. Estes países são considerados países candidatos potenciais.

Definido na Cimeira de Salónica, em 2003, o processo de estabilização e de associação retoma alguns elementos do processo de adesão, baseando-se:

  • No desenvolvimento de relações contratuais através de acordos de estabilização e de associação (AEA) bilaterais, celebrados em função dos progressos alcançados pelos países abrangidos por este processo; a este título, a avaliação dos respectivos pedidos de adesão basear-se-á nos resultados relativos ao cumprimento das disposições, nomeadamente comerciais.
  • No desenvolvimento de relações comerciais a nível regional e com a União; beneficiando os países dos Balcãs Ocidentais de medidas comerciais preferenciais nas suas trocas comerciais com a União.
  • Num instrumento financeiro, o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), para o período de 2007‑2013 (que substitui o programa CARDS aplicado de 2000 a 2006).

Os países dos Balcãs Ocidentais que adquirem o estatuto de países candidatos à adesão à União continuam a beneficiar de certos aspectos deste processo, não obstante a sua participação no processo de adesão. 

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