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Glossário

Cláusula de solidariedade

A cláusula de solidariedade, introduzida pelo artigo 222.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), prevê a possibilidade de a União e os seus Estados‑Membros prestarem assistência a um Estado-Membro alvo de um ataque terrorista ou vítima de uma catástrofe natural ou de origem humana. Prevista inicialmente na Convenção Europeia, a cláusula foi executada de forma antecipada na sequência dos ataques terroristas de Madrid em Março de 2004.

As regras de execução da cláusula de solidariedade são definidas por uma decisão adoptada pelo Conselho, sob proposta conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Quando a execução da cláusula de solidariedade tem implicações para a Política Comum de Segurança e Defesa, o Conselho é assistido pelo Comité Político e de Segurança (COPS).

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