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Glossário

Acordo social

O Acordo Social foi assinado, em Dezembro de 1991, por 11 Estados-Membros (o Reino Unido optou por não se associar). O Acordo define os objectivos da política social na via traçada pela Carta Social de 1989: promoção do emprego, melhoria das condições de vida e de trabalho, luta contra as formas de exclusão, desenvolvimento dos recursos humanos, etc. Além disso, o Acordo estabelece o procedimento de adopção de medidas no domínio da política social e confirma o papel primordial desempenhado pelos parceiros sociais neste domínio.

À data da sua assinatura, este Acordo Social encontrava-se anexo ao protocolo pelo qual o Reino Unido autorizava os demais Estados-Membros a avançarem em matéria social sem a sua participação.

Na sequência da tomada de posse do novo governo, em Maio de 1997, o Reino Unido anunciou a intenção de renunciar à sua cláusula de isenção. Assim, o Acordo Social foi integrado pelo Tratado de Amesterdão no capítulo social do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o que acarretou igualmente a supressão formal do protocolo relativo à política social.

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