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Glossário

Quadro institucional único

O conceito de quadro institucional único era o corolário da arquitectura institucional introduzida pelo Tratado de Maastricht (artigo 3.º do Tratado). Tinha como objectivo assegurar a coerência e a continuidade das acções a levar a cabo com vista a atingir os objectivos da União Europeia (UE). O conceito implicava que as instituições da União Europeia e as das Comunidades fossem as mesmas. Por conseguinte, estas instituições participam no processo de decisão dos diferentes pilares da União Europeia.

O Tratado de Lisboa simplifica a arquitectura institucional europeia. Faz desaparecer a estrutura em pilares e determina que a União Europeia se substitua à Comunidade Europeia.

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