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Glossário

Desenvolvimento rural

A política de desenvolvimento rural constitui o segundo pilar da política agrícola comum (PAC). Insere-se na perspectiva dos objectivos de competitividade de Lisboa e de desenvolvimento sustentável de Göteborg. Articula-se em torno de quatro domínios fundamentais:

  • A competitividade da agricultura, dos produtos alimentares e da silvicultura.
  • A gestão do espaço e do ambiente.
  • A qualidade de vida e a diversificação nas zonas rurais.
  • A iniciativa comunitária Leader.

A melhoria da competitividade é assegurada por acções que visam o capital humano e físico, bem como os produtos alimentares, incluindo a produção de qualidade. Foram introduzidas medidas de protecção dos recursos naturais e de melhoria dos sistemas agrícolas e silvícolas de elevado valor natural, assim como das paisagens culturais. Melhora-se a qualidade de vida nas zonas rurais incentivando a diversificação das actividades económicas e o desenvolvimento das infra-estruturas locais. Por último, a iniciativa Leader promove a diversificação das actividades económicas dos territórios rurais mediante a aplicação de estratégias inovadoras de desenvolvimento territorial, integradas e participativas.

A política de desenvolvimento rural está integrada numa programação e num quadro financeiro únicos. O Conselho estabeleceu orientações estratégicas para o período de 2007-2013, que serão transpostas para planos estratégicos nacionais. A partir de 1 de Janeiro de 2007 todas as acções serão financiadas por um único fundo: o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER).

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