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Maioria qualificada

A maioria qualificada (MQ) corresponde ao número de votos que deve ser alcançado, a nível do Conselho, para que seja adoptada uma decisão quando as deliberações se baseiam no artigo 16.º do Tratado da União Europeia e no artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. No âmbito do processo legislativo ordinário, o Conselho delibera por maioria qualificada, em co-decisão com o Parlamento Europeu.

O Tratado de Nice tinha instituído um sistema de maioria qualificada baseado numa nova votação ponderada e uma cláusula de «rede demográfica». O número de votos atribuídos a cada Estado-Membro era ponderado, em especial para os países com maior número de habitantes, de modo a que a legitimidade das decisões do Conselho pudesse ser mantida em termos de representatividade demográfica. Desde 1 de Janeiro de 2007, e na sequência do alargamento da União, a maioria qualificada é obtida se se reunirem 255 dos 345 votos e a decisão recolhe o voto favorável da maioria dos Estados-Membros. Além disso, qualquer Estado-Membro pode pedir que se verifique se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 62% da população total da União. Se essa condição não for preenchida, a decisão em causa não é adoptada.

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, foi introduzido um novo sistema denominado de «dupla maioria». Este sistema só entrará em vigor a 1 de Novembro de 2014, continuando a aplicar-se o sistema de Nice durante um período transitório que se estenderá até 31 de Outubro de 2014. Nos termos do Tratado, a nova maioria qualificada corresponde, pelo menos, a 55% dos membros do Conselho, num mínimo de 15, devendo estes representar, pelo menos, 65% da população europeia. Pode ser constituída uma minoria de bloqueio por, pelo menos, 4 membros do Conselho.

À medida que se vão realizando as diversas reformas institucionais, a votação por maioria qualificada substituiu a votação por unanimidade. O Tratado de Lisboa prossegue este caminho estendendo a maioria qualificada a questões até então regidas pela unanimidade, tais como o controlo nas fronteiras externas, o asilo ou a negociação de acordos internacionais em matéria comercial.

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