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Glossário

Saúde pública

Prevista no artigo 152.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a acção da Comunidade tem como objectivo completar a acção dos Estados-Membros, passando principalmente pelo incentivo à cooperação entre os Estados-Membros, em conformidade com o princípio de subsidiariedade. Incide na prevenção das doenças, incluindo a toxicodependência. Apoia a investigação sobre as causas e a transmissão desta doença, bem como a informação e a educação no domínio da saúde. Para além disso, contribui para assegurar que as exigências em matéria de protecção da saúde humana são consideradas ao definir e aplicar todas as acções e políticas da Comunidade.

O Tratado de Lisboa reforça ligeiramente as competências da União Europeia em matéria de política de saúde. No entanto, a subsidiariedade continua a ser aplicada neste domínio, podendo agora a UE:

  • tomar medidas relativas à vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, ao alerta em caso de tais ameaças e ao combate às mesmas;
  • incentivar a cooperação entre Estados-Membros com vista a aumentar a complementaridade dos seus serviços de saúde nas regiões transfronteiriças;
  • adoptar medidas destinadas a lutar contra o tabagismo e o alcoolismo.

A realização dos objectivos da Comunidade neste domínio é assegurada pelos programas de acção comunitária em matéria de saúde pública. As acções deste programa estão sobretudo orientadas para a informação, a capacidade de reacção aos riscos para a saúde e a prevenção das doenças e enfermidades. O segundo programa de acção comunitária no domínio da saúde para 2008-2013 entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008. Dispõe de um orçamento de 321 500 000 € e tem três objectivos principais:

  • melhorar a segurança sanitária dos cidadãos;
  • promover a saúde e reduzir as desigualdades neste domínio;
  • produzir e divulgar informações e conhecimentos em matéria de saúde.

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