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Glossário

Proporcionalidade (Princípio da)

À semelhança do princípio de subsidiariedade, o princípio da proporcionalidade regula o exercício das competências exercidas pela União Europeia. Visa delimitar e enquadrar a actuação das instituições da União. Por força desta regra, a actuação das instituições deve limitar-se ao que é necessário para atingir os objectivos dos tratados. Por outras palavras, o conteúdo e a forma da acção devem estar relacionados com a finalidade prosseguida.

O princípio da proporcionalidade está consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Os critérios para a sua aplicação estão expostos no protocolo (n.º 2) relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, anexo aos Tratados.

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