RSS
Índice remissivo

Glossário

Comité Político e de Segurança (COPS)

O Comité Político e de Segurança (COPS) constitui a estrutura permanente em matéria de política externa e de segurança comum referida no artigo 38.º do Tratado da União Europeia.

Composto por embaixadores dos 27 Estados-Membros, tem por missão:

  • acompanhar a evolução da situação internacional no domínio da Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
  • contribuir para a definição das políticas;
  • controlar a execução das decisões tomadas, respeitando as atribuições do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Sob a autoridade do Conselho e do Alto Representante, o COPS exerce o controlo político e a direcção estratégica das operações de gestão das crises. Assim, pode ser autorizado, pelo Conselho, a tomar decisões para assegurar a gestão concreta de uma crise. Além disso, é assistido por um grupo de trabalho político-militar, um comité dos aspectos civis de gestão das crises, o Comité Militar (CM) e o Estado-Maior (EM).

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, o Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro de 1999 tinha aprovado a criação do COPS. Inicialmente com carácter temporário, o Comité Político e de Segurança adquiriu uma forma permanente após a realização do Conselho Europeu de Nice, em Dezembro de 2000.

Ver:

Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página