Glossário
Comité Político e de Segurança (COPS)
O Comité Político e de Segurança (COPS) constitui a estrutura permanente em matéria de política externa e de segurança comum referida no artigo 38.º do Tratado da União Europeia.
Composto por embaixadores dos 27 Estados-Membros, tem por missão:
- acompanhar a evolução da situação internacional no domínio da Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
- contribuir para a definição das políticas;
- controlar a execução das decisões tomadas, respeitando as atribuições do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Sob a autoridade do Conselho e do Alto Representante, o COPS exerce o controlo político e a direcção estratégica das operações de gestão das crises. Assim, pode ser autorizado, pelo Conselho, a tomar decisões para assegurar a gestão concreta de uma crise. Além disso, é assistido por um grupo de trabalho político-militar, um comité dos aspectos civis de gestão das crises, o Comité Militar (CM) e o Estado-Maior (EM).
Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, o Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro de 1999 tinha aprovado a criação do COPS. Inicialmente com carácter temporário, o Comité Político e de Segurança adquiriu uma forma permanente após a realização do Conselho Europeu de Nice, em Dezembro de 2000.
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