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Glossário

Missões de Petersberg

As «missões de Petersberg» fazem parte integrante da Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD). Foram incluídas expressamente no Tratado da União Europeia (artigo 17.º). O Tratado de Lisboa (artigo 42.º do TUE) vem completar o leque de missões que podem ser levadas a cabo em nome da União Europeia (UE), abrangendo agora:

  • as missões humanitárias ou de evacuação dos cidadãos nacionais;
  • as missões de prevenção de conflitos e as missões de manutenção da paz;
  • as missões de forças de combate para a gestão das crises, incluindo operações de restabelecimento da paz;
  • as acções conjuntas em matéria de desarmamento;
  • as missões de aconselhamento e assistência em matéria militar;
  • as operações de estabilização no termo dos conflitos.

Estas missões foram instituídas pela Declaração de Petersberg, adoptada na sequência do conselho ministerial da UEO, realizado em Junho de 1992. Nos termos desta declaração, os Estados-Membros da UEO decidem colocar à disposição da UEO, mas igualmente da NATO e da União, unidades militares provenientes dos diversos ramos das suas forças convencionais.

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