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Glossário

Cooperação estruturada permanente

O Tratado de Lisboa introduz a possibilidade de determinados Estados-Membros reforçarem a sua colaboração no domínio militar através da criação de uma cooperação estruturada permanente (n.º 6 do artigo 42.º do Tratado da União Europeia – TUE). Para tal, os Estados-Membros interessados deverão preencher duas condições principais previstas no protocolo n.º 10 anexado ao Tratado:

  • desenvolver capacidades de defesa de forma intensiva através da sua participação em forças multinacionais, nos principais programas europeus de equipamento e na actividade da Agência no domínio do desenvolvimento das capacidades de defesa, da investigação, da aquisição e do armamento;
  • fornecer até 2010 unidades de combate, bem como apoio logístico, num prazo de 5 a 30 dias, em caso de necessidade durante um período de 30 a 120 dias.

A Agência Europeia de Defesa avalia regularmente as contribuições dos Estados-Membros participantes.

Os Estados-Membros que desejem constituir uma cooperação estruturada permanente devem notificar a sua pretensão ao Conselho e ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Na sequência desta notificação, o Conselho adoptará por maioria qualificada uma decisão que estabelece a cooperação estruturada permanente e a lista dos Estados-Membros participantes. A adesão de novos Estados-Membros ou a exclusão de alguns é decidida pelo Conselho por maioria qualificada dos Estados-Membros participantes na cooperação estruturada permanente. As decisões e recomendações tomadas no quadro de uma cooperação deste tipo são adoptadas por unanimidade pelos membros do Conselho participantes.

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