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Glossário

Comissões parlamentares

À semelhança do que acontece nos parlamentos nacionais, no Parlamento Europeu foram criadas diferentes comissões para preparar o trabalho a desenvolver em sessão plenária. É nestas comissões parlamentares que se procede à génese do trabalho legislativo do Parlamento. No início e a meio da legislatura, os deputados europeus são eleitos membros de cada comissão, em função do grupo político a que pertencem e das respectivas áreas de especialização.

O Regulamento Interno do Parlamento Europeu estabelece que os deputados fixam o número e as atribuições das comissões parlamentares. No que diz respeito à sexta legislatura (2004-2009), foi decidido aumentar de 17 para 20 o número de comissões permanentes especializadas. Estas são divididas por sector (mercado interno, agricultura, emprego, indústria, cultura, assuntos constitucionais e jurídicos, etc.).

O Parlamento pode igualmente criar subcomissões, comissões temporárias e comissões de inquérito, se considerar necessário. As comissões de inquérito têm a seu cargo a análise de eventuais infracções ou casos de má administração na aplicação do direito comunitário. Por exemplo, em 1997, foi instituída uma comissão de inquérito para investigar os atrasos da intervenção europeia na crise das «vacas loucas». As comissões temporárias são criadas por um período de 12 meses, mas podem ser prorrogadas indefinidamente. O objecto das suas investigações pode ultrapassar o simples quadro de aplicação do direito comunitário.

O papel principal das comissões permanentes é debater as propostas de nova legislação transmitidas pela Comissão Europeia e elaborar relatórios de iniciativa. Para todas as propostas de legislação ou iniciativa, é designado um relator com base num acordo entre os grupos políticos que compõem o Parlamento. O seu relatório é discutido, alterado e votado na comissão parlamentar, sendo a seguir transmitido à assembleia plenária, que reúne uma vez por mês em Estrasburgo e procede a um debate e a uma votação com base neste relatório.

Com vista à investidura da Comissão Europeia pelo Parlamento, as comissões parlamentares asseguram igualmente a audição dos Comissários, designados tendo em atenção o domínio em que são competentes

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