Regiões ultraperiféricas

As regiões ditas «ultraperiféricas» (RUP) da União Europeia (UE) são nove: Guadalupe, Guiana, Martinica, Maiote, Reunião e Saint-Martin (França), ilhas Canárias (Espanha), bem como Açores e Madeira (Portugal). As RUP fazem parte integrante da UE e devem aplicar os direitos e obrigações que daí advêm.

As RUP caracterizam-se pelo afastamento do continente europeu, pela sua insularidade e superfície reduzida (à exceção da Guiana), por um relevo e clima adversos e por uma dependência económica com um número reduzido de produtos.

Ao longo dos anos, a Comissão adotou várias comunicações relativas às RUP. A mais recente foi adotada em 2012 [COM(2012) 287: «As regiões ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo] e tem como princípios apoiar as RUP a explorar todas as oportunidades de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, com base nos seus ativos e no seu potencial endógeno; garantir que o enquadramento da política europeia contribui para reduzir os obstáculos específicos à sua plena integração no mercado único e aumentar o reconhecimento das RUP como um ativo para todos e da necessidade de ter em conta as suas especificidades e limitações.

O artigo 349.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece as limitações particulares das RUP e prevê a adoção de medidas específicas para estas regiões. As regiões ultraperiféricas, enquanto regiões de pleno direito da UE e contrariamente aos países e territórios ultramarinos, são elegíveis para financiamento dos fundos europeus estruturais e de Investimento.

CONSULTAR TAMBÉM

• Coesão económica, social e territorial
• Fundos estruturais e de investimento
• Ficha técnica do Parlamento Europeu sobre as regiões ultraperiféricas (RUP)
• As RUP e os PTU no sítio Web da Comissão Europeia