RSS
Índice remissivo

Glossário

Regiões ultraperiféricas

As regiões ditas «ultraperiféricas» (RUP) são sete: Guadalupe, Guiana, Martinica e Reunião (os quatro departamentos ultramarinos franceses), bem como Canárias (Espanha), Açores e Madeira (Portugal). Ao contrário dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU), que dispõem de um estatuto de associação com Estados-Membros, as RUP fazem parte integrante da União Europeia (UE) e devem aplicar os direitos e obrigações que daí advêm. As RUP caracterizam-se pela baixa densidade populacional e pelo afastamento do continente europeu, pela sua insularidade e superfície reduzida (à excepção da Guiana), por um relevo e clima adversos e por uma dependência económica com um número reduzido de produtos. Devido à sua situação especial, constituem pontas de lança da Europa para o desenvolvimento de relações comerciais com os países terceiros das suas zonas geográficas respectivas (Atlântico, Caraíbas e Oceano Índico) e permitem à UE dispor do primeiro território marítimo mundial, com 25 milhões de km² de zona económica exclusiva.

O artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) permite aplicar às RUP medidas específicas e adaptadas, tendo em conta as características e limitações particulares destas regiões, respeitando os Tratados europeus.

O n.º 6 do artigo 355.º do TFUE permite ao Conselho Europeu adoptar, por iniciativa do Estado-Membro em causa, uma decisão que modifique o estatuto, face à União, de um país ou território dinamarquês, francês ou neerlandês (como é o caso de Saint-Barthélemy, que manifestou o desejo de abandonar o estatuto de RUP para passar a PTU até 2012).

Para o período de programação 2007-2013, as RUP beneficiam de assistência financeira da UE no valor de 7,84 mil milhões de euros, maioritariamente investidos em infra-estruturas económicas e sociais, nas novas tecnologias da informação e da comunicação, bem como na investigação e desenvolvimento.

Ver:

Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página