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Glossário

Método Aberto de Coordenação

O método aberto de coordenação (MAC) foi criado no âmbito da política do emprego e do Processo do Luxemburgo. Foi definido enquanto instrumento da Estratégia de Lisboa (2000).

O MAC representa um novo quadro de cooperação entre os Estados-Membros a favor da convergência das políticas nacionais, com vista à realização de determinados objectivos comuns. No âmbito deste método intergovernamental, os Estados-Membros são avaliados pelos outros Estados-Membros («peer pressure»), competindo à Comissão unicamente uma função de vigilância. O Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça estão quase totalmente afastados deste processo.

O método aberto de coordenação intervém em certos domínios da competência dos Estados-Membros como o emprego, a protecção social, a inclusão social, a educação, a juventude e a formação.

Baseia-se, essencialmente, nos seguintes elementos:

  • A identificação e a definição comum de objectivos (adoptados pelo Conselho).
  • A definição de instrumentos de aferição comuns (estatísticas, indicadores, linhas directrizes).
  • O «benchmarking», ou seja, a comparação dos desempenhos dos Estados-Membros e a troca de boas práticas (sob o controlo da Comissão).

Consoante os domínios, o MAC implica a adopção de medidas mais ou menos vinculativas para os Estados-Membros (ditas «soft law»), que não revestem contudo a forma de directivas, regulamentos ou decisões. Assim, no âmbito da Estratégia de Lisboa, o MAC impõe aos Estados-Membros a adopção de planos de reforma nacionais e a sua transmissão à Comissão. Em contrapartida, a política de juventude não utiliza objectivos quantitativos e a execução dos objectivos, deixada à apreciação dos Estados-Membros, também não exige a adopção de planos de acção nacionais coordenados a nível europeu.

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