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Glossário

Provedor de Justiça Europeu

A função de Provedor de Justiça Europeu foi instituída pelo Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992) tendo em conta uma preocupação de boa administração e transparência administrativa a nível das instituições europeias.

O Provedor de Justiça Europeu é eleito pelo Parlamento Europeu, após cada eleição, para todo o período da legislatura (cinco anos). O Provedor de Justiça tem poderes para receber queixas, apresentadas por qualquer cidadão da União ou qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede estatutária num Estado-Membro, respeitantes a situações de má administração na actuação das instituições ou dos órgãos ou organismos da União (com excepção do Tribunal de Justiça da União Europeia). Por exemplo, pode tratar-se de ausência ou recusa de acesso a informação, de um atraso administrativo injustificado, de uma prática injusta ou discriminatória, ou de falta de transparência.

O Provedor de Justiça procede a inquéritos por sua própria iniciativa ou com base em queixas. As queixas podem ser transmitidas directamente ao Provedor ou por intermédio de um membro do Parlamento Europeu.

No caso de detectar uma situação de má administração, o Provedor de Justiça apresentará o assunto à instituição em causa, procederá a um inquérito, procurará encontrar soluções para sanar o problema e formulará, se necessário, recomendações às quais a instituição deverá responder, no prazo de três meses, através de parecer fundamentado. Se a instituição em causa não aceitar as recomendações propostas, o Provedor não poderá, de forma alguma, impor uma solução. No entanto, poderá transmitir um relatório especial sobre a questão ao Parlamento Europeu para que este tome as medidas necessárias.
O Provedor de Justiça apresentará anualmente ao Parlamento Europeu um relatório sobre os resultados dos inquéritos que tenha efectuado.

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