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Glossário

Não discriminação (Princípio de)

O princípio da não discriminação tem por objectivo assegurar a igualdade de tratamento entre todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, sexo, raça, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. O Tratado de Lisboa transforma este princípio num objectivo da União Europeia (UE). Prevê uma cláusula horizontal destinada a integrar a luta contra as discriminações no conjunto das políticas e das acções da União (artigo 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE).

A UE pode também adoptar regulamentações que proíbam as discriminações relacionadas com a nacionalidade, com base no artigo 18.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE.

Além disso, um processo legislativo especial permite lutar contra as discriminações. Deste modo, o Conselho pode adoptar todas as medidas necessárias, deliberando por unanimidade e após aprovação do Parlamento Europeu.

No âmbito do processo legislativo ordinário, as instituições europeias podem adoptar princípios básicos destinados a orientar a acção dos Estados-Membros na sua luta contra as discriminações.

Os cidadãos europeus podem exercer o seu direito de recurso judicial em caso de discriminação directa ou indirecta, ou seja, em caso de diferença de tratamento numa situação comparável ou devido a uma desvantagem que não pode ser justificada por um objectivo legítimo e proporcionado.

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