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Glossário

Tratado de Nice

Adoptado na sequência do Conselho Europeu de Nice, em Dezembro de 2000, e assinado em 26 de Fevereiro de 2001, o Tratado de Nice entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2003.

Foi o resultado da Conferência Intergovernamental (CIG) aberta em Fevereiro de 2000, cujo objecto era a adaptação do funcionamento das instituições europeias antes da adesão de novos Estados-Membros.

Assim, o Tratado de Nice possibilitou a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. Algumas das suas disposições foram adaptadas pelo Tratado de Adesão dos dez novos Estados-Membros, assinado em Atenas, em Abril de 2003, e pelo Tratado do Luxemburgo sobre a adesão da Roménia e da Bulgária, assinado em Abril de 2005. Desde 1 de Janeiro de 2007, data do último alargamento, as bases da União são, portanto, os tratados UE e CE, com as últimas alterações introduzidas pelos tratados de Nice, de Atenas e do Luxemburgo.

As principais modificações introduzidas pelo Tratado de Nice incidem sobre a limitação da dimensão e a composição da Comissão, a extensão da votação por maioria qualificada, uma nova ponderação dos votos no Conselho e a flexibilização do dispositivo de cooperação reforçada.

O projecto de Constituição, assinado em Outubro de 2004, foi concebido como um prolongamento do processo de reformas institucionais encetadas com o Tratado de Nice.

Na sequência das dificuldades de ratificação sentidas em determinados Estados-Membros, os chefes de Estado ou de Governo, no Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho de 2005, decidiram lançar um «período de reflexão» sobre o futuro da Europa.

No Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007, os dirigentes europeus chegaram a um compromisso. Foi conferido um mandato para a convocação de uma CIG incumbida de ultimar e adoptar, já não uma Constituição, mas um «tratado reformador» para a União Europeia. Caso seja ratificado, este tratado poderá entrar em vigor em Junho de 2009, antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu. O Tratado de Lisboa, assinado a 17 de Dezembro de 2007, entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009.

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