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Glossário

Vizinhança (Política de)

A política europeia de vizinhança (PEV) tem por objectivo estabelecer relações privilegiadas com os países vizinhos da Europa do Leste, do Sul do Mediterrâneo e do Cáucaso Meridional que não têm perspectivas de adesão. Desenvolvida desde 2003 para partilhar com os países vizinhos os benefícios do alargamento e evitar a emergência de novas divisões, a PEV inscreve-se no âmbito da estratégia europeia de segurança.

A PEV incide essencialmente na promoção da democracia, das liberdades, da prosperidade, da segurança e da estabilidade, procurando simultaneamente alargar as relações já estabelecidas com cada país vizinho. No entanto, o estabelecimento destas relações privilegiadas está condicionado pelo interesse mútuo em respeitar valores comuns, a saber, a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, a boa governação, os princípios de uma economia de mercado e o desenvolvimento sustentável.

A PEV é aplicada através de planos de acção bilaterais, baseados nas necessidades do país vizinho em causa e nos interesses recíprocos de cada país e da União. Os planos de acção estabelecem uma agenda de trabalho, para um período de três a cinco anos, considerando as reformas políticas e económicas, a aproximação das legislações nacionais em relação à legislação comunitária, a participação em certos programas comunitários e o desenvolvimento ou o reforço da cooperação e do diálogo.

Os acordos bilaterais anteriores à PEV servem de enquadramento para a aplicação desta política. Os países vizinhos beneficiam igualmente de uma assistência financeira e técnica, principalmente através do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) para o período de 2007-2013 (que substitui os programas TACIS e MEDA aplicados de 2000 a 2006).

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