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Glossário

Luta contra o branqueamento de capitais

O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os autores de actividades criminais encobrem a origem ilícita dos bens e rendimentos que desse modo adquiriram.

A luta contra o branqueamento de capitais persegue o objectivo de uma melhor cooperação entre os Estados-Membros, nomeadamente as respectivas autoridades aduaneiras. Esta luta dentro da União Europeia rege-se pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e assume duas formas:

  • no âmbito do Título IV (capitais e pagamentos), a livre circulação de capitais é regulada de modo a controlar o fluxo. A actividade reguladora abrange quer os intervenientes financeiros, como instituições de crédito e outras organizações financeiras, quer os meios de transacções financeiras, especialmente as transacções transfronteiriças. Visa igualmente a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais;
  • no âmbito do Título V (cooperação policial e judiciária em matéria penal), a luta contra o branqueamento de capitais insere-se, nomeadamente, no domínio da luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. Concentra-se tanto sobre a definição das infracções como sobre o reforço do auxílio judiciário mútuo.

No que diz respeito à cooperação policial e judiciária em matéria penal, a luta contra o branqueamento de capitais assenta em programas de acção plurianuais. O anterior programa da Haia, adoptado em 2004, por um período de cinco anos, sucedeu ao programa de Tampere, de 1999. Esta luta prossegue agora no âmbito do programa de Estocolmo (2010-14), adoptado em 2009.

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