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Glossário

Operações de concentração

Uma operação de concentração consiste na combinação jurídica de duas ou mais empresas, por fusão ou por aquisição. Se bem que as operações de concentração possam ter um impacto positivo sobre o mercado, são igualmente susceptíveis de restringir de forma significativa a concorrência, criando ou reforçando um agente dominante.

A fim de prevenir o risco de eventuais restrições de concorrência, a Comissão Europeia controla os projectos de concentração de dimensão comunitária (isto é, quando a operação ultrapassa as fronteiras de um Estado-Membro e determinado limiar do volume de negócios, aos níveis mundial e europeu) e, se for caso disso, autoriza-os sob reserva de determinadas condições, ou proíbe-os.

Com vista a apreciar a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado interno, a Comissão toma em consideração, caso a caso, diversos elementos, como as noções de «dimensão comunitária», «posição dominante», «concorrência efectiva» e «mercado relevante». A «posição dominante» é o critério de fundo para a análise das concentrações. Segundo este critério, considera-se que uma ou mais empresas detêm uma posição dominante se possuem o poder económico para influenciar os parâmetros da concorrência, particularmente os preços, a produção, a qualidade da produção, a distribuição e a inovação, e para restringir sensivelmente a concorrência.

Em vigor desde 1 de Maio de 2004, o Regulamento (CE) n.º 139/2004 alterou em profundidade as regras comunitárias em matéria de controlo das operações de concentração.

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