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Glossário

Adesão de um novo Estado à União

A adesão de um novo Estado à União Europeia (UE) rege-se pelo artigo 49.º do Tratado da União Europeia. Qualquer Estado que deseje tornar-se membro da União deve satisfazer duas condições:

  • Ser um Estado europeu.
  • respeitar os valores comuns aos Estados-Membros e comprometer-se a promovê-los. Estes valores são a dignidade humana, a liberdade, a democracia, o Estado de Direito e o respeito dos direitos do Homem, incluindo os das minorias (artigo 2.º do Tratado da União Europeia).

O Estado candidato informa o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais dos Estados-Membros da sua intenção de aderir à UE. A adesão é decidida pelo Conselho que se pronuncia por unanimidade após consulta da Comissão e aprovação por maioria qualificada do Parlamento Europeu.

As condições e a data de adesão, os eventuais períodos transitórios necessários e as adaptações dos tratados em que se baseia a União são estabelecidos mediante a celebração de um acordo, sob forma de tratado, entre o país candidato e os Estados-Membros.

Para formalizar a adesão, o tratado de adesão é ratificado por todos os Estados-Membros e o país candidato, de acordo com as regras constitucionais respectivas.

Na prática, a adesão não é automática, uma vez que depende da situação específica de cada país candidato. Inicia-se uma fase de pré-adesão mais ou menos longa, durante a qual os países candidatos procedem à adaptação das suas instituições, normas e infra-estruturas, de modo a preencherem as suas obrigações de Estado-Membro no momento da adesão.

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