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Glossário

Simplificação legislativa

A simplificação legislativa tem por objectivo reduzir a complexidade dos dispositivos legislativos graças a uma aplicação rigorosa dos princípios da necessidade e da proporcionalidade. A reformulação, a codificação e a consolidação dos textos legislativos contribuem, substancialmente, para realizar a simplificação.

O acervo da legislação europeia sofreu um grande desenvolvimento nas duas últimas décadas. O objectivo de criar um mercado único até 1992 gerou uma vaga legislativa a nível europeu. A expansão da legislação comunitária cria inevitavelmente sobreposições e duplicações nalguns domínios.

Neste contexto, foi considerado prioritário o trabalho de simplificação legislativa para assegurar a transparência e a eficácia necessárias das acções da Comunidade. O programa-piloto SLIM ("Simplification of Legislation for the Internal Market"), relativo a quatro domínios específicos, foi lançado em Maio de 1996, tendo depois vindo a ser reforçado por um programa plurianual de simplificação e actualização da legislação comunitária, adoptado pela Comissão em Fevereiro de 2003. O referido programa destina-se a reduzir a burocracia, melhorar a qualidade da legislação e elaborar instrumentos legislativos mais adaptados às necessidades dos consumidores e das empresas.

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