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Glossário

Declaração de Laeken

Um ano após o Tratado de Nice e a Declaração do mesmo nome, que propõe a prossecução da reforma institucional para além dos resultados obtidos com a Conferência Intergovernamental de 2000 (CIG 2000), o Conselho Europeu, reunido em Laeken, adoptou, em 15 de Dezembro de 2001, uma "Declaração respeitante ao Futuro da União Europeia", também denominada "Declaração de Laeken", em que a União assume o compromisso de se tornar mais democrática, mais transparente e mais eficaz.

Esta declaração coloca 60 questões específicas sobre o futuro da União, reunidas em torno de quatro temas: a delimitação e a definição das competências, a simplificação dos Tratados, a arquitectura institucional e o caminho para adopção de uma Constituição para os cidadãos europeus. No intuito de procurar dar respostas as essas questões, a declaração convocava uma Convenção que associasse as partes participantes no debate sobre o futuro da União. Esta Convenção tinha por missão examinar as questões essenciais suscitadas pelo desenvolvimento futuro da União, a fim de assegurar uma preparação tão ampla e transparente quanto possível da CIG 2004.

Os trabalhos da Convenção terminaram em 10 de Julho de 2003 após acordo sobre uma proposta de Constituição Europeia. Em 18 de Junho de 2004, os Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros chegaram a acordo, mediante certos compromissos, sobre o projecto de Constituição Europeia preparado pela Convenção.

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