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Glossário

Protocolo de Quioto

Adoptado em Dezembro de 1997, este protocolo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas (CCNUCC) salienta a nova atitude da comunidade internacional relativamente ao fenómeno das alterações climáticas. Com efeito, os países industrializados comprometeram-se, por força deste protocolo, a reduzir em 5%, no mínimo, as emissões respectivas de seis gases com efeito de estufa (dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluorocarbonetos, hidrocarbonetos perfluorados e hexafluoreto de enxofre) durante o período de 2008-2012, relativamente aos níveis de 1990.

O protocolo de Quioto prevê três mecanismos baseados no mercado: o comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa entre os países que são parte no protocolo, a aplicação conjunta de projectos por estes países e o mecanismo de desenvolvimento não poluidor (com países que não sejam partes no protocolo).

Neste contexto, os Estados-Membros da União Europeia (UE) comprometeram-se, por seu lado, a reduzir em 8% as respectivas emissões durante o período indicado. Em 2003, as emissões globais de seis gases com efeito de estufa provenientes dos países da União situavam-se 1,7% abaixo dos níveis de 1990.

Em 31 de Maio de 2002, a União e os seus Estados-Membros ratificaram o Protocolo de Quioto. A ratificação pela Rússia, em 2004, permitiu a entrada em vigor do protocolo em 16 de Fevereiro de 2005, tornando-o vinculativo para os Estados signatários.

O Protocolo de Quioto representa uma primeira etapa no combate ao problema das alterações climáticas. Em Novembro de 2005, uma conferência das partes na CCNUCC e no Protocolo de Quioto permitiu dar um novo impulso ao protocolo e estabelecer as bases dos próximos debates sobre o quadro internacional de luta contra as alterações climáticas. Por outro lado, no Conselho Europeu de Março de 2007, a UE comprometeu-se unilateralmente a reduzir em 20% as suas emissões de CO2 até 2020 e convidou os países desenvolvidos a celebrarem um acordo internacional para o estabelecimento de um objectivo de redução global de 30% até 2020.

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