Compromisso de Ioannina

O compromisso de Ioannina deve o seu nome à reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), realizada em Ioannina, na Grécia, no final de março de 1994. Nesta reunião, o Conselho adotou uma decisão relativa à votação por maioria qualificada face ao alargamento da UE para 16 Estados-Membros. A decisão foi adaptada mais tarde devido à decisão da Noruega de não aderir à UE.

O compromisso alcançado previa que, se um conjunto de membros do Conselho que representasse entre 23 votos (anterior limiar da minoria de bloqueio — o número de votos necessário para bloquear uma decisão cuja aprovação exija uma maioria qualificada) e 26 votos (novo limiar da minoria de bloqueio) demonstrasse a sua intenção de bloquear uma decisão por maioria qualificada no âmbito do Conselho, o Conselho envidaria todos os esforços ao seu alcance para chegar, num prazo razoável, a uma solução satisfatória, suscetível de ser adotada por, pelo menos, 68 dos 87 votos.

O artigo 16.^o do Tratado da União Europeia introduz uma nova definição da regra da maioria qualificada que é aplicável desde 1 de novembro de 2014.

Entre esta data e 31 de março de 2017, no entanto, era possível a qualquer Estado-Membro da UE solicitar a aplicação das regras de ponderação anteriores. Era igualmente possível aplicar o «compromisso de Ioannina». Este dispositivo permitia a países que representassem pelo menos três quartos da população da UE ou pelo menos três quartos do número de Estados-Membros necessários para constituir uma minoria de bloqueio bloquearem o voto de um diploma por maioria qualificada pelo Conselho a fim de tentar encontrar uma solução num prazo razoável.

Em 1 de abril de 2017, a nova regra da maioria qualificada tornou-se obrigatória. Os limiares de acionamento do «compromisso de Ioannina» foram baixados para, pelo menos, 55 % da população da UE ou, pelo menos, 55 % do número de Estados-Membros necessários à constituição de uma minoria de bloqueio.

VER TAMBÉM

Top