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Glossário

Compromisso de Ioannina

O compromisso de Ioannina deve o seu nome à reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, realizada em Ioannina, na Grécia, em 29 de Março de 1994. Na sequência desta reunião, o Conselho adoptou uma decisão relativa à questão específica da votação por maioria qualificada face ao alargamento da União para 16 Estados-Membros. Subsequentemente, esta decisão foi adaptada para ter em conta o facto de a Noruega ter rejeitado a adesão à União. O compromisso alcançado previa que, se um conjunto de membros do Conselho que represente entre 23 (anterior limiar da minoria de bloqueio) e 26 votos (novo limiar da minoria de bloqueio) indicasse que tenciona opor-se à aprovação de uma decisão por maioria qualificada no âmbito do Conselho, o Conselho envidaria todos os esforços ao seu alcance para chegar, num prazo razoável, a uma solução satisfatória, susceptível de ser adoptada por, pelo menos, 68 dos 87 votos.

O Tratado de Lisboa (artigo 16.º do Tratado da União Europeia) introduz uma nova definição da regra da maioria qualificada que será aplicada a partir de 1 de Novembro de 2014. Entre esta data e 31 de Março de 2017, no entanto, será possível a qualquer Estado-Membro exigir a aplicação das regras de ponderação anteriores. Será também possível exigir a aplicação do “compromisso de Ioannina”. Este dispositivo permitirá a países que representem pelo menos três quartos da população da União ou pelo menos três quartos do número de Estados-Membros necessários para constituir uma minoria de bloqueio oporem-se ao voto de um diploma por maioria qualificada pelo Conselho a fim de tentar encontrar uma solução num prazo razoável. A partir de 1 de Abril de 2017, a nova regra da maioria qualificada tornar-se-á obrigatória. Os limiares de accionamento do “compromisso de Ioannina” serão baixados para, pelo menos, 55% da população da União ou, pelo menos, 55% do número de Estados-Membros necessários à constituição de uma minoria de bloqueio.

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