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Comité Permanente da Segurança Interna (COSI)

O artigo 71.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) cria no Conselho um Comité Permanente da Segurança Interna (COSI). É composto por membros dos ministérios nacionais competentes que serão assistidos pelas representações permanentes dos Estados-Membros junto da União Europeia (UE) em Bruxelas e pelo Secretariado do Conselho.

Este comité tem como objectivo principal facilitar, promover e reforçar a coordenação das acções operacionais entre os Estados-Membros da UE no domínio da segurança interna. Nesse âmbito, a sua acção desenvolver-se-á, entre outros, nos domínios da cooperação policial e aduaneira, da protecção das fronteiras externas e da cooperação judiciária em matéria penal. O Comité Permanente apresenta periodicamente um relatório sobre as suas actividades ao Conselho, que transmite posteriormente as informações nele contidas ao Parlamento Europeu e aos Parlamentos nacionais.

O COSI está igualmente encarregado – tal como o Comité Político e de Segurança (COPS) – de prestar assistência ao Conselho no âmbito da “cláusula de solidariedade” (artigo 222.º do TFUE).

O COSI não participará na elaboração de actos legislativos nem na condução de operações.

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