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Glossário

Conferência Intergovernamental (CIG)

A expressão “Conferência Intergovernamental” (CIG) designa um processo de negociação entre os governos dos Estados-Membros com o objectivo de alterar os Tratados. Estas conferências são convocadas no âmbito do processo de revisão ordinário dos Tratados previsto pelo artigo 48.º do Tratado da União Europeia.

No âmbito deste processo, qualquer Estado-Membro, a Comissão ou o Parlamento Europeu pode apresentar ao Conselho propostas destinadas à revisão dos Tratados. Estas propostas são enviadas pelo Conselho ao Conselho Europeu e notificadas aos parlamentos nacionais. Se o Conselho Europeu, que delibera por maioria simples após consulta do Parlamento Europeu e da Comissão, se pronunciar a favor da análise das propostas de revisão, o Presidente do Conselho Europeu convoca uma Convenção composta por representantes dos parlamentos nacionais, dos chefes de Estado e de governo dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e da Comissão. Esta convenção analisa as propostas de revisão e adopta por consenso uma recomendação dirigida a uma Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, sendo esta então convocada pelo presidente do Conselho de forma a decidir, de comum acordo, sobre as alterações a introduzir aos Tratados.

As CIG mais importantes dos últimos anos levaram à conclusão dos seguintes Tratados:

  • Acto Único Europeu (1986): introdução das alterações necessárias para ultimar a realização do mercado interno em 1 de Janeiro de 1993;
  • Tratado de Maastricht (1992): o Tratado da União Europeia foi negociado em duas CIG distintas - uma sobre a União Económica e Monetária (UEM) e outra sobre a união política, que instituía a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos (JAI);
  • Tratado de Amesterdão (1997): resulta da CIG lançada em Março de 1996, no Conselho Europeu de Turim. Esta conferência tinha por missão rever as disposições do Tratado de Maastricht cuja aplicação suscitava dificuldades assim como preparar o futuro alargamento;
  • Tratado de Nice (2001): a CIG que a antecedeu foi realizada em Fevereiro de 2000 para tratar as questões conhecidas sob a expressão “reliquats de Amsterdam”, ou seja, a dimensão e a composição da Comissão Europeia, a ponderação dos votos no Conselho de Ministros, a eventual extensão do voto por maioria qualificada no Conselho, bem como as cooperações reforçadas, incluídas durante o Conselho Europeu de Santa Maria de Feira, em Junho de 2000;
  • Tratado de Lisboa (2007): na sequência da recusa da Convenção em 2005 e após um período de reflexão de dois anos, os Estados-Membros chegaram a um acordo, durante o Conselho Europeu de Junho de 2007, em relação ao mandato de uma nova CIG encarregue de redigir um projecto de tratado modificativo que permitisse resolver os principais pontos controversos institucionais, tais como o sistema de votação, a presidência do Conselho Europeu ou a extensão do âmbito de aplicação da maioria qualificada.

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